Os presentes Termos de Uso (“Contrato”); entre Nevzat Atalay ŞAHİNTÜRK, proprietário do aplicativo denominado Hit&Speed e com endereço em Kızılırmak Mah. Ufuk Üniversitesi Cad. No: 12, Porta Interna No: 3, Çankaya / Ancara; o usuário do aplicativo (“Usuário”) que acessa o aplicativo Hit&Speed (“Aplicativo”) aceitando os termos a seguir, com o objetivo de estabelecer as condições para que o Usuário utilize os Serviços oferecidos por Nevzat Atalay ŞAHİNTÜRK (“Desenvolvedor”). O Desenvolvedor e o Usuário serão referidos individualmente como “Parte” e, em conjunto, como “Partes” no presente Contrato de Usuário.
Ao utilizar todos os serviços oferecidos no Aplicativo, o Usuário reconhece estar sujeito aos termos a seguir; ao utilizar e continuar a utilizar o serviço do Aplicativo, o Usuário declara possuir o direito, a autoridade e a capacidade legal para celebrar contratos de acordo com a legislação vigente, ter mais de 18 anos de idade, ter lido e compreendido este contrato e estar vinculado aos termos nele estabelecidos.
Este contrato é de duração indeterminada e impõe às partes direitos e obrigações relativos ao Aplicativo objeto do contrato; ao aceitarem/aprovarem este contrato online ou por escrito, as partes declaram e se comprometem a cumprir os referidos direitos e obrigações de forma completa, correta e pontual, dentro dos termos exigidos neste contrato.
1. RESPONSABILIDADES
1.1. O Desenvolvedor reserva-se o direito de alterar os preços e os produtos e serviços oferecidos a qualquer momento.
1.2. O Desenvolvedor aceita e se compromete a garantir que o Usuário possa usufruir dos serviços objeto do contrato, salvo em caso de falhas técnicas.
1.3. O Usuário aceita antecipadamente que não realizará engenharia reversa na utilização do Aplicativo, nem qualquer outra ação com o objetivo de descobrir ou obter o código-fonte do mesmo; caso contrário, será responsável pelos danos decorrentes perante terceiros e sujeito a medidas legais e penais.
1.4. O Usuário aceita que será o único responsável pelos danos que venha a sofrer em decorrência de informações incompletas ou incorretas fornecidas ao se cadastrar no Aplicativo; caso forneça informações incorretas ou viole o presente contrato, a empresa poderá rescindir unilateralmente sua conta de usuário, sem necessidade de qualquer notificação ou advertência.
1.5. Com o objetivo de melhorar e desenvolver o Aplicativo pelo Desenvolvedor e/ou no âmbito da legislação vigente, podem ser coletadas determinadas informações, tais como o nome do provedor de serviços de internet utilizado para acessar o Aplicativo e o endereço de Protocolo de Internet (IP), a data e a hora do acesso ao Aplicativo, as páginas acessadas enquanto se encontrava no Aplicativo e o endereço do aplicativo de internet que possibilitou a conexão direta com o Aplicativo. O usuário aceita a coleta dessas informações.
1.6. O usuário aceita que, em suas atividades no Aplicativo, em qualquer seção do Aplicativo ou em suas comunicações, não produzirá nem compartilhará conteúdos contrários à moral e aos bons costumes, ilegais, que violem os direitos de terceiros, enganosos, agressivos, obscenos, pornográficos, que violem direitos de personalidade, que violem direitos autorais ou que incentivem atividades ilegais. Caso contrário, ele será inteiramente responsável pelos danos decorrentes, e, nessa situação, os administradores do Aplicativo reservam-se o direito de suspender ou encerrar tais contas, bem como de iniciar um processo legal. Por esse motivo, caso haja solicitações de informações por parte de autoridades judiciais relacionadas a eventos ou contas de usuários, os administradores reservam-se o direito de compartilhar essas informações com as autoridades.
1.7. As relações dos usuários do Aplicativo entre si ou com terceiros são de sua exclusiva responsabilidade.
2. DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL
2.1. Todos os direitos de propriedade intelectual, registrados ou não, presentes neste Aplicativo, tais como denominação social, nome comercial, marca, patente, logotipo, design, informações e métodos, pertencem ao Operador e Proprietário do Aplicativo, ao Desenvolvedor ou à parte interessada indicada, e estão protegidos pela legislação nacional e internacional. A visita a este Aplicativo ou a utilização dos serviços nele contidos não confere nenhum direito sobre os referidos direitos de propriedade intelectual.
2.2. As informações contidas no Aplicativo não podem, de forma alguma, ser reproduzidas, publicadas, copiadas, apresentadas e/ou transmitidas. O todo ou parte do Aplicativo não pode ser utilizado sem autorização em outro aplicativo. Em caso de tal violação, o Usuário será responsável por arcar com o valor da indenização exigida da empresa por danos sofridos por terceiros, bem como com todas as demais obrigações, incluindo, mas não se limitando a, custas judiciais e honorários advocatícios.
3. INFORMAÇÕES CONFIDENCIAIS
3.1. O Desenvolvedor atribui grande importância ao tratamento, à segurança e à proteção dos dados pessoais que o Usuário fornece por meio do Aplicativo para poder usufruir dos Serviços oferecidos no mesmo, de forma a cumprir toda a legislação aplicável, incluindo a Lei de Proteção de Dados Pessoais nº 6698. Nesse âmbito, o Desenvolvedor pode coletar, utilizar, transferir e processar de outras formas os dados pessoais fornecidos pelo Usuário, em conformidade com a Declaração de Privacidade disponível no Aplicativo. A Declaração de Privacidade é parte integrante do presente Contrato de Usuário.
3.2. Ao utilizar os Serviços e/ou criar uma conta, o Usuário dá seu consentimento de forma clara e por sua livre vontade para que seus dados pessoais sejam coletados, utilizados, transferidos e tratados de outras formas, conforme estabelecido na Declaração de Privacidade. Para obter mais informações sobre as condições relativas ao uso de dados pessoais e sobre seus direitos a esse respeito, você pode consultar a Declaração de Privacidade e exercer seus direitos decorrentes da legislação enviando um e-mail para o endereço info@hitandspeed.com.
3.3. Os dados pessoais declarados pelo Usuário no Aplicativo e cujo compartilhamento foi consentido; o cumprimento das obrigações estabelecidas no presente Contrato de Usuário, a execução das aplicações necessárias para a operação do Aplicativo, para que possam ser fornecidas e oferecidas diversas vantagens ao Usuário, bem como para a realização de publicidade, vendas, marketing, pesquisas, qualquer tipo de comunicação eletrônica com finalidades semelhantes, perfilagem e estudos estatísticos direcionados ao Usuário, são coletados, armazenados, tratados, utilizados e podem ser compartilhados com terceiros com base em nossas relações contratuais, de acordo com a Declaração de Privacidade, pela Empresa ou por seus parceiros de negócios.
3.4. O Usuário reconhece e declara que concorda com o uso e o armazenamento de seus dados pessoais pelo Desenvolvedor dessa forma. A Empresa tomará todas as medidas necessárias para garantir o armazenamento seguro dos dados pessoais em questão, de acordo com o art. 12 da Lei de Proteção de Dados Pessoais nº 6698, bem como para impedir acessos não autorizados e o tratamento ilegal de dados. O usuário tem o direito de exercer os direitos que lhe assistem sobre seus dados pessoais, nos termos do artigo 11 da Lei de Proteção de Dados Pessoais nº 6698, bem como o direito de alterar ou atualizar esses dados a qualquer momento.
4. ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE:
A presente cláusula do contrato será válida na medida máxima permitida pela legislação aplicável. Os serviços oferecidos pelo Desenvolvedor são fornecidos “no estado em que se encontram” e “conforme disponíveis”, e não há qualquer garantia, expressa ou implícita, legal ou de outra natureza, relativa aos serviços ou ao aplicativo (incluindo todas as informações neles contidas), incluindo todas as garantias implícitas de comercialização, adequação a uma finalidade específica ou não violação.
5. REGISTRO E SEGURANÇA
O usuário é obrigado a fornecer informações de registro corretas, completas e atualizadas. Caso contrário, este Contrato será considerado violado e a conta poderá ser encerrada sem aviso prévio.
O usuário é responsável pela segurança da senha e da conta na Aplicação e em aplicações de terceiros. Caso contrário, a Empresa não poderá ser responsabilizada por perdas de dados, violações de segurança ou danos ao hardware e aos dispositivos.
6. FORÇA MAIOR
Causas que estão fora do controle das Partes, tais como desastres naturais, incêndios, explosões, guerras civis, guerras, revoltas, movimentos populares, declaração de mobilização, greves, lockouts e epidemias, falhas na infraestrutura e na internet, cortes de energia (doravante denominadas coletivamente “Força Maior”). , as obrigações decorrentes do contrato se tornarem impossíveis de cumprir pelas partes, estas não serão responsabilizadas. Durante esse período, os direitos e obrigações das Partes decorrentes do presente Contrato serão suspensos.
7. INTEGRIDADE E APLICABILIDADE DO CONTRATO
Caso qualquer uma das cláusulas deste contrato se torne parcial ou totalmente inválida, o restante do contrato continuará em vigor.
8. ALTERAÇÕES AO CONTRATO
A Empresa poderá, a qualquer momento, alterar parcial ou totalmente os serviços oferecidos no Aplicativo e os termos deste contrato. As alterações entrarão em vigor a partir da data de sua publicação no Aplicativo. É de responsabilidade do Usuário acompanhar as alterações. Ao continuar a utilizar os serviços oferecidos, o Usuário será considerado como tendo aceitado essas alterações.
9. NOTIFICAÇÕES
Todas as notificações a serem enviadas às partes relacionadas a este Contrato serão feitas por meio do endereço de e-mail conhecido da Empresa e do endereço de e-mail indicado pelo Usuário no Aplicativo. O Usuário aceita que o endereço indicado no momento do cadastro é o endereço válido para notificações, que, em caso de alteração, deverá ser comunicado por escrito à outra parte no prazo de 5 dias; caso contrário, as notificações enviadas para esse endereço serão consideradas válidas.
10. ACORDO DE PROVAS
Em caso de qualquer litígio entre as Partes decorrente das transações relacionadas ao presente contrato, os livros, registros e documentos das Partes, bem como os registros informáticos e de fax, serão aceitos como prova nos termos da Lei de Processo Civil nº 6100, e o Usuário aceita não contestar tais registros.
11. RESOLUÇÃO DE CONFLITOS
A resolução de qualquer conflito decorrente da aplicação ou interpretação do presente Contrato é da competência dos Tribunais e das Vara de Execução do Centro de Istambul.